Legislação Federal

  • Decreto nº 6.577, de 25 de setembro de 2008 – 22/04/2010

    Resumo: Dá nova redação ao inciso III do art. 5º do Decreto no 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico

    Autor: Presidência da República

    Decreto nº 6.577

  • Decreto nº 6.727, de 12 de janeiro de 2009 – 22/04/2010

    Resumo: Revoga a alínea “f” do inciso V do § 9o do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.

    Autor: Presidência da República

  • Decreto nº 7.052, de 23 de dezembro de 2009 – 22/04/2010

    Resumo: Regulamenta a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas.

    Autor: Presidência da República

    Decreto nº 7.052

  • Decreto nº 7.126, de 3 de março de 2010 – 22/04/2010

    Resumo: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante ao procedimento de contestação do Fator Acidentário de Prevenção.

    Autor: Presidência da República

    Decreto nº 7.126

  • Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 – 22/04/2010

    Resumo: Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

    Autor: Presidência da República

    Decreto nº 3.298

  • Decreto nº 4.862, de 21 de outubro de 2003 – DOU DE 22/9/2003 – 22/04/2010

    Resumo: Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

    Autor: Presidência da República

    Decreto nº 4.862

  • Decreto lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 – 22/04/2010

    Resumo: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

    Autor: Presidência da República

  • Decreto nº 5.598, de 1 de dezembro de 2005 – 22/04/2010

    Resumo: Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.

    AUTOR: Presidência da República

    Decreto nº 5.598

  • Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 – 22/04/2010

    Resumo: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

    Autor: Presidência da República

    Decreto nº 6.006

  • Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007 – DOU DE 12/2/2007 – 22/04/2010

    Resumo: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.

    Autor: Presidência da República

  • Decreto nº 6.104, de 30 de abril de 2007. – 22/04/2010

    Resumo: Dispõe sobre a execução dos procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências

    AUTOR: Presidência da República

    Decreto nº 6.104

  • Decreto nº 6.957, de 9 de setembro de 2009. – 22/04/2010

    Resumo: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

    Autor: Presidência da República

    Decreto nº 6.957

  • Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009. – 22/04/2010

    Resumo: Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.

    Autor: Presidência da República

    Decreto nº 6.962

  • Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008. – 22/04/2010

    Resumo: Regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação, aprovada pelo Decreto Legislativo no 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto no 3.597, de 12 de setembro de 2000, e dá outras providências.

    Autor: Presidência da República

    Decreto nº 6.481

  • Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – 22/04/2010

    Resumo: ESTATUTO DA CIDADE= Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

    AUTOR: Presidência da República

    Lei nº 10.257

  • Decreto nº 6.257, de 19 de novembro de 2007 – DOU DE 20/11/2007 – 20/04/2010

    Resumo: Dá nova redação aos arts. 4o e 5o do Decreto no 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção – FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico.

    AUTOR: Presidência da República

    Decreto nº 6.257

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – 19/04/2010

    Resumo: Constituição

    Autor: Presidência da República

    Constituição de Rapública

  • Código Tributário Nacional – 19/04/2010

    Resumo: Código Tributário Nacional

    Autor: Presidencia da República

    Código Tributário Nacional

  • Lei complementar n° 110 de junho de 2001 – 19/04/2010

    Resumo: Contribuições Sociais

    Autor: Presidência da República

    Lei complementar nº 110

  • Lei complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 – 19/04/2010

    Resumo: Altera a Lei geral de Micro empresa e pequena empresa.

    Autor: Presidência da República

    Lei complementar nº 128

  • Lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 – 19/04/2010

    Resumo: Lei Geral de Micro e Pequena Empresa

    Autor: Presidência da República

    Lei complementar nº 123